Dívida ativa pode impedir de vender um imóvel?

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Você já ouviu falar em dívida ativa? Seu IPVA, IPTU e Imposto de Renda estão em dia?

Assim como SPC (Serasa ou Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa são órgãos que verificam a adimplência e inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, a dívida ativa é gerada quando você deixa de pagar impostos aos municípios, estados e à União.

Você deve estar se perguntando, mas o que isso tem a ver com comprar ou vender um imóvel? 

É simples: quando seu nome é negativado, fica mais difícil financiar a compra da sua casa ou abrir uma conta simples em um banco.

A dívida ativa pode ser categorizada em dois tipos:

  • Tributária: para qualquer imposto;
  • Não-tributária: quando não há imposto, como por exemplo, taxa de serviços prestados a órgãos públicos, dependendo do valor.

O que é Cadin?

Ao adquirir uma dívida ativa, em vez de ter o nome negativado no SPC, você será inscrito no Cadin, um Cadastro Informativo de débitos das esferas municipal, estadual ou federal, que vale tanto para pessoa física quanto jurídica.

Quais os riscos de adquirir uma dívida ativa?

  • Penhora de imóvel;
  • Ter o veículo retido em operação policial;
  • Não poder realizar empréstimos;
  • Deixar de participar de licitações públicas;
  • Não receber a restituição do Imposto de Renda;
  • Impossibilidade de venda ou transferência do bem;
  • Não conseguir abrir conta em bancos ou instituições financeiras;
  • O devedor pode ter os bens e dinheiro bloqueado na conta por ordem jurídica;
  • Entre outros.

Como fazer a regularização da dívida ativa?

1) IPTU – É preciso procurar a prefeitura onde se encontra o imóvel e emitir uma guia para pagamento. Consulte se esse serviço está sendo feito online ou apenas presencial.

2) IPVA – Você deve ir a um posto da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no mesmo município onde seu veículo foi emplacado ou pode consultar se o serviço é oferecido online, e solicitar um boleto para pagamento para a quitação da dívida.

3) Imposto de Renda – Baixar o aplicativo da Receita Federal, preencher as declarações dos anos que ainda não foram declarados e gerar um DARF de multa em atraso para pagamento.

Em geral, deve-se procurar o órgão originário da dívida e regularizar sua situação. Na maioria dos casos, existe um campo específico no site ou aplicativo próprio da instituição. Nesse último caso, é importante conferir se o aplicativo é o oficial.

Assessoria Especializada

Você viu até aqui algumas das etapas para regularizar dívidas ativas, que podem impedir você de comprar ou vender seu imóvel. 

Reafirmamos, portanto, a importância de contratar uma Assessoria Imobiliária Especializada para te ajudar com os possíveis entraves na hora de adquirir seu imóvel, tanto na verificação da documentação necessária para a negociação, quanto para a regularização de pendências.

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