Qual o passo a passo para a regularização de um imóvel?

Você que já possui contrato de compra e venda, saiba o que é fundamental para regularizar seu imóvel, ter seus direitos assegurados e evitar possíveis problemas no futuro.

Ao longo desse artigo, você terá informações relevantes sobre como funciona e o que precisa para fazer a regularização imobiliária. Confira!

Com o contrato de compra e venda do imóvel em mãos e para evitar surpresas como a perda da propriedade, evitando, assim, impactar as finanças, é necessário estar com toda a documentação em dia, bem como o pagamento dos impostos municipal, estadual e federal. 

Você sabe quais documentos são esses?

Os documentos necessários para regularização do imóvel e total usufruto do bem adquirido são:

  • Escritura: instrumento que oficializa a negociação e expressa a vontade de ambas as partes (comprador e vendedor) de concluí-la;
  • Registro: documento que transfere a titularidade de um imóvel de forma definitiva. Nessa fase, o comprador é quem deve pagar o IPTU.

MOTIVOS PARA FAZER A REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

  • Evitar má interpretação jurídica sobre quem é o verdadeiro proprietário do imóvel; 
  • Evitar clandestinidade, invasão de propriedade alheia, negociação informal; 
  • Pagamento de multa por irregularidade;
  • Impossibilidade de livre negociação (locação ou venda);
  • Manter constante a sua valorização no mercado imobiliário; 
  • Inelegibilidade de doação ou herança.
  • Entre outros.

COMO FAZER A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL? 

1) Recomendamos, quando possível, contratar uma Assessoria Especializada em imóveis para evitar más interpretações e distorções contratuais entre as partes envolvidas (comprador, vendedor, prefeitura). Como por exemplo, a prefeitura avalia que o valor do imóvel é mais alto do que realmente é, e consequentemente, eleva o valor do IPTU.

2) Efetuar o pagamento da escritura (que possui valor progressivo de acordo com o valor do bem); E do registro no Cartório de Registro de Imóveis da sua região (que possui valores específicos e tabelados).

3) Solicitar o documento Habite-se, que é o documento que a prefeitura emite atestando que o bem imóvel foi construído seguindo todas as leis municipais e está pronto para ser habitado.

4) É fundamental o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), imposto recolhido pela prefeitura onde está localizado o imóvel, quando ocorre a troca comercial, e excluído em casos de herança e doação.

5) Também é preciso regularizar quaisquer dívidas que o imóvel possa ter como o IPTU atrasado, por exemplo; Parcelas do financiamento; Pendências do condomínio; Ou até mesmo com o banco.

6) Emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) – para isso deve-se procurar a Receita Federal, verificando se não há débitos pendentes como o INSS.

PASSO A PASSO PARA REGULARIZAR UM IMÓVEL

  • Com o contrato de compra e venda, dar entrada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Ter um alvará de regularização – vale para propriedades já construídas;
  • Solicitar o Habite-se à prefeitura – para terrenos e obras inacabadas;
  • Procurar Receita Federal para emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND);
  • Fazer a averbação do imóvel também no Cartório de Registro de Imóveis.

Para você que cumpriu o passo a passo ou que ainda está na fase inicial de regularização, conte com a nossa Assessoria Imobiliária Especializada. Estamos prontos para te auxiliar na compra ou venda de um imóvel. Fale com nosso time pelo WhatsApp.


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